SINTRASUL REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARADISCUTIR DIREITOS DOS TRABALHADORES AVULSOS

O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Sul e Extremo Sul da Bahia (Sintrasul) estará realizando no próximo dia 10 de julho, às 14 horas, na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater sobre os direitos dos trabalhadores avulsos e o papel da Lei 12.023 que trata dos direitos da categoria. O encontro também vai discutir sobre a importância do Selo Resgata na promoção da cidadania, da reinserção social e do reconhecimento da atividade laboral desempenhada por esses profissionais.

Aberto ao público, o evento contará com a presença do presidente do Sintrasul, Augustão, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Mercadorias em Geral (CONAMM), Alfredo Souza, além de juízes, promotores, lideranças sindicais, advogados e trabalhadores das mais diversas categorias. O objetivo é divulgar a lei, para que empregados e empregadores tenham conhecimento dos direitos da categoria, além de informar sobre a legislação em vigor, para evitar que erros continuem sendo cometidos por conta do desconhecimento.

Augustão alerta que a desinformação sobre a Lei 12.023 é alarmante e atinge até os tribunais. Segundo ele, muitos empregados, advogados e até juízes não conhecem à fundo essa lei, o que colabora para a manutenção de práticas irregulares, sobretudo sem setores como o de bebidas, mercadoria e logística. “E Ilhéus está tendo essa oportunidade de abrir o debate sobre esse tema, trazendo diversos especialistas no assunto”, complementou Augustão.

SELO RESGATA – Outro tema que será debatido na audiência pública é o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal, o Selo Resgata, voltado para incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.

O Sintrasul é o único sindicato na Bahia que possui o Selo Resgata. Desde a sua institucionalização, em 2017, a concessão do Selo Resgata alcança um número progressivo de organizações engajadas na reintegração social das pessoas em conflito com a lei, promovendo a corresponsabilidade na agenda de prevenção à criminalidade.