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O caso da turista gaúcha presa em flagrante por injúria racial no Pelourinho, em Salvador, na última quarta-feira (21), ganhou repercussão nacional e colocou em evidência a aplicação da lei 14.532, sancionada em 2023, que equipara a injúria crime ao racismo. O projeto que deu origem à legislação é de autoria do ex-deputado federal Bebeto Galvão e da ex-deputada Tia Eron.
Antes desta lei, a conduta poderia ser processada com penas menos severas. Agora, o crime é inafiançável, imprescritível e sujeito a uma pena maior. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Bebeto lamentou o caso.
“Vem para a nossa terra, para a cidade de Salvador pregar injúria racial?”. E continuou. “Vocês sabem que eu fui um dos autores da lei que alcançou essa senhora e tantos outros que possam cometer ato discriminatório e de racismo contra a nossa gente.”
A medida representa um passo importante na responsabilização penal, seguida de controle judicial e efetivação da norma, que tornou o crime inafiançável e imprescritível.
Fonte: Boca News
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