Aposentados e pensionistas já podem aderir a acordo do INSS para receber valores de descontos indevidos

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir, a partir desta sexta-feira (11), ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento dos valores. A medida busca devolver, de forma administrativa, os valores relacionados a fraudes, sem que o cidadão precise recorrer à Justiça.

O pagamento está previsto para começar no próximo dia 24 de julho e poderá beneficiar, inicialmente, mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o país.

Como aderir ao acordo

A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS. Para isso, o beneficiário deve:

1. Acessar o app com CPF e senha;

2. Ir até a opção “Consultar Pedidos”;

3. Clicar em “Cumprir Exigência”;

4. Selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” e clicar em “Enviar”.

Não é necessário apresentar documentos adicionais. Após o envio, o valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS.

Quem pode receber

Estão aptos ao ressarcimento os segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias. Também serão contemplados automaticamente (por “contestação de ofício”) idosos com 80 anos ou mais que começaram a ter descontos após março de 2024, além de indígenas e quilombolas. A estimativa é de que 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas sejam beneficiados nessa etapa.

Pagamentos diários

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos serão feitos diariamente, começando com 100 mil pessoas no dia 24 de julho, com expectativa de quitar todos os casos ainda no primeiro mês.

Situações judiciais e recursos bloqueados

Mesmo quem já entrou com ação na Justiça pode desistir e aderir ao acordo. Para viabilizar os pagamentos, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os recursos fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal, permitindo a liberação de crédito extraordinário.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve decisões que bloquearam R$ 2,8 bilhões de 12 entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes. Parte desse montante poderá ser usado para ressarcir os cofres públicos.

Como denunciar

Casos de fraudes podem ser denunciados pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, ou pelo site do Ministério Público Federal.